A LABRE, O RADIOAMADORISMO E OS SEUS PROBLEMAS

 A surpresa maior que essa medida causou, foi porque, 28 dias antes (15.05.1985), ao receber em seu Gabinete uma Comissão de dirigentes da LABRE, o Sr. Antônio Carlos Magalhães, então Ministro das Comunicações, fez uma verdadeira apologia, com relação à LABRE e o radioamadorismo, quando, a certa altura do seu discurso, assim se expressou: “É com enorme prazer e com muita honra que, como Ministro das Comunicações, recebo a visita dos dirigentes da LABRE. Quero dizer, nesta oportunidade, aos radioamadores de todo o Brasil, o quanto o nosso País lhes deve, pelo significativo trabalho que realizam em favor das comunidades quando, nas horas difíceis, o radioamador alí sempre se faz presente. Logo, a Nação, o seu Governo, todos, enfim, têm as suas ligações com os radioamadores. Conseqüentemente, nós do Governo, só podemos ter palavras de incentivo para que eles se sintam encorajados em continuarem o seu trabalho em favor do povo brasileiro. Eu quero dizer à essa Comissão tão significativa que nos visita, que o Ministério, enquanto aquí estivermos, será um prolongamento da LABRE. Portanto, a LABRE terá as portas abertas para a sua ação nesta Casa e, neste sentido, darei recomendações, que já existem por certo, mas reforçarei, junto ao DENTEL, para lhe criar facilidades e não dificuldades.“ E, concluindo: - “Quero dizer aos senhores que estarei aquí sempre ao seu inteiro dispor, pronto para atende-los, porque atendendo os senhores eu não só estou atendendo os sessenta mil radioamadores, mas, tenho a certeza, de que estou atendendo a quase cento e vinte e cinco milhões de brasileiros, que os escutam e aos quais os senhores servem com tanta dedicação e que aplaudem a atuação da LABRE. Muito obrigado!”.

 O Sr. Ministro, certamente, ao assinar a Portaria em causa, não mediu as conseqüências danosas que ela iria causar à LABRE, constituindo o fato uma antinomia, com relação ao seu pronunciamento. Até hoje, ninguém entendeu o porquê da edição do citado documento. Uns afirmam que foi em decorrência da ação impetrada, em fins de 1984, por alguns colegas gaúchos que, ao serem eliminados da LABRE, tiveram os seus prefixos cassados. O processo referido foi acatado pelo Tribunal Federal de Recursos, que considerou como “inconstitucional” o artigo 26º , do Regulamento do Serviço de Radioamador (Decreto-Lei nº. 74.810/74, de 05.ll.1974), por colidente com os artigos 8º e 153º, da Constituição de 1967. Mas, no Cap. IV - Dos Direitos e Garantias Individuais, do documento citado, não consta coisa alguma sobre o assunto.  Em 12 de junho de 1985 (data da Portaria nº . 913) que fizemos referência em linhas atrás, a Constituição ainda era a mesma. Somente na Carta Magna de 1988, no Capítulo I, dos Direitos e Deveres Individuais, Inciso XX é que reza o seguinte: “Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”.

Mesmo assim, os profissionais liberais, não poderão atuar. Outra versão que circulou na época era que a atitude do Sr. Antônio Carlos Magalhães foi de natureza política. Acontecia que o nosso colega Márcio - PY6AZ era Diretor Seccional da LABRE da Bahia e Oficial de Gabinete do Governador do Estado, de quem ACM era inimigo político. Daí a cisma que se levantou. Em 28 de junho de 1985, como Diretor Seccional que éramos, endereçamos uma correspondência ao Presidente da LABRE CENTRAL, nosso companheiro Francisco José de Queiróz - PT2FR, dando conta “da nossa preocupação, diante da perspectiva da ocorrência de um esvaziamento no quadro social da LABRE, visto que, antes, mesmo diante da possibilidade da cassação da licença do radioamador, por conta de sua eliminação, muitos companheiros eram por demais negligentes, no que diz respeito ao pagamento das mensalidades. Imaginamos o que poderá acontecer quando não mais existe a exigência de filiação”.

 Infelizmente, aconteceu o que previmos e, o resultado, é que a nossa LABRE e, por extensão, o radioamadorismo brasileiro não têm mais a pujança de antanho. A esperança, agora, é que a RENER venha recuperar o prestígio de ambos isso, lógico, se houver uma completa integração dos seus participantes, com o emprenho de todos para que o órgão recém-criado cumpra a tarefa preconizada pelos seus idealizadores. É verdade que nós estamos a experimentar um outro sistema de vida, diferentemente do que acontecia nos idos de 1970, período que, no nosso entender, o radioamadorismo brasileiro atingiu a sua plenitude. Acontecia que os serviços de telefonia e os prestados pelos Correios e Telégrafos eram por demais precários e, por isso, quem supriam essas deficiências eram os radioamadores, mesmo com os “caxivaques” (nome que era dado aos “equipamentos caseiros, em Amplitude Modulada). Não foram poucas as vezes em que os jornais abriam largas manchetes exaltando o trabalho dos “bandeirantes do éter”. E não era somente em nosso País, como no mundo inteiro a febril atividade desses abnegados. Naquele ano foi exibido nos nossos cinemas e na rede de televisão, um filme francês com o título “Se todos os homens do mundo...” (A reticência, certamente, é a omissão da expressão “fossem como os radioamadores”). A película referida deve se encontrar nalguma cinemateca e retratava ficticiosamente o extraordinário trabalho de um grupo de radioamadores africanos, americanos e franceses, no afã de salvar a vida dos tripulantes de um navio norueguês, acometidos de botulismo, quando o referido barco se encontrava nas geladas águas do Mar do Norte. Os marujos referidos chegaram são e salvos ao porto de destino, graças ao empenho e a solidariedade dos radioamadores que tomaram parte nessa epopéia. Portanto, a Rede Nacional de Emergência de Radioamadores virá, com certeza, alavancar o entusiasmo dos nossos companheiros, quando a eficiência desse serviço demonstrará que o radioamadorismo ainda se encontra vivo e que muito poderá fazer pelas comunidades. Não é necessário, porém, que haja uma convocação. Diante do prenúncio de uma catástrofe, ou do estabelecimento desta, os colegas devem espontaneamente, se apressar na solicitação dos socorros que se fizerem necessários.
O desafio está lançado. Esperamos que os companheiros entendam o quanto é preciso o seu engajamento nessa tarefa, considerando que a LABRE é um “clube de serviços”, como o Lyons, o Rotary e a Maçonaria, sendo que, no nosso caso, ela tem uma abrangência mais ampla, por conta do apoio do radioamadorismo que é considerado “o maior clube do mundo”.

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